Política de Cancelamento e Reembolso

A Walpag respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e estabelece a presente política para assegurar transparência, segurança jurídica e clareza aos participantes e organizadores nas compras e inscrições realizadas através de nossa plataforma acadêmica e de eventos.

Estes termos aplicam-se a todas as transações pagas intermediadas pela Walpag, abrangendo tanto as inscrições e vagas em atividades pagas (oficinas, minicursos, palestras, painéis, trilhas e workshops do Walpag Academy) quanto a aquisição de ingressos para eventos. Ao efetuar a compra ou confirmar a inscrição em atividade paga, o adquirente declara estar ciente e de pleno acordo com as condições aqui descritas.

Em estrita conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador que adquirir inscrições em atividades ou ingressos via internet poderá exercer seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de aprovação do pedido, desde que:

• A solicitação seja realizada em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início previsto da respectiva atividade (ou evento);
• O ingresso não tenha sido validado e o participante não tenha realizado check-in na atividade;
• A vaga não tenha sido usufruída de forma presencial ou remota.

O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado, em até 30 (trinta) dias após a solicitação ser validada.

Após o decurso do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação do pedido, ou para solicitações protocoladas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início da atividade ou evento, não será possível efetuar o cancelamento da vaga nem haverá restituição de valores, ressalvadas as hipóteses de cancelamento ou adiamento por parte da organização.

Cancelamento pela organização: Caso a atividade ou evento seja cancelado(a) definitivamente pela organização, o participante terá direito ao reembolso integral do valor pago pela inscrição, incluindo eventuais taxas de serviço e conveniência aplicadas.

Adiamento ou alteração de data: Se a atividade ou evento for remarcado(a), a inscrição permanecerá válida para a nova data. Caso o participante não possa comparecer no novo horário anunciado, poderá formalizar o pedido de reembolso no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a divulgação oficial da nova data.

A ausência ou atraso do participante na atividade por motivos de foro íntimo ou pessoal não confere direito a reembolso, remarcação, troca de turma ou emissão de créditos na plataforma. A vaga é nominal e exclusiva para a sessão selecionada no momento da inscrição.

Solicitações de cancelamento ou reembolso de atividades pagas e ingressos devem ser enviadas para o e-mail: [email protected]

Informe obrigatoriamente os seguintes dados:

• Nome completo do titular da inscrição
• CPF ou CNPJ informado no momento da compra
• Código do pedido ou código do ingresso/inscrição
• Nome do evento e nome da atividade acadêmica
• Motivo da solicitação

Nos casos em que o estorno for aprovado, o reembolso será realizado conforme o meio original de pagamento:

• PIX: Devolução imediata na conta bancária de origem em até 5 (cinco) dias úteis.
• Cartão de crédito: Estorno processado pela operadora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis, com crédito refletido na fatura conforme prazos da emissora do cartão.

Em situações excepcionais, tais como calamidade pública, desastres naturais, condições climáticas adversas que impeçam o acesso ao local ou determinações de autoridades governamentais, a Walpag e os organizadores do evento seguirão as disposições da legislação vigente específica à época dos fatos (incluindo as normas da Lei nº 14.046/2020 e alterações da Lei nº 14.390/2022 quando aplicáveis).

Ao concluir a compra ou inscrição em atividades pagas e ingressos através da Walpag, o cliente declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado todos os termos desta política.